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Ministério Público se posiciona contra a construção de Presídio Federal em Iranduba

Ministério Público se posiciona contra a construção de Presídio Federal em Iranduba

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) emitiu ontem (22) Nota Oficial em que se posiciona contra a construção de um presídio federal em Iranduba, após veiculadas notícias sobre o tema pelos meios de comunicação no estado. Veja Nota do MP-AM (Nota-MPE)

O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, o Coordenador do Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional (Gecsp), José Roque Nunes Marques e a Promotora de Justiça de Iranduba, por substituição  legal, Carla Santos Guedes.

Na nota, o MP-AM argumenta que a decisão sobre a construção de um presídio federal no município de Iranduba, a 22 quilômetros de Manaus, deve ser resultado de uma ampla discussão envolvendo os órgãos de justiça, segurança e a sociedade civil amazonense, com avaliação prévia dos impactos na segurança pública, no meio ambiente e nas atividades sociais e econômicas.

O órgão ministerial também alerta sobre a necessidade de se construir novos presídios, sob a administração estadual , com regime disciplinar diferenciado, para atender a população carcerária local e reduzir o deficit de vagas atualmente existente, porém, não se apresenta oportuna a decisão de construir um presídio federal sem prévio investimento no aparelho de segurança pública estadual, em especial, na área de inteligência, na modernização da gestão dos presídios e no fortalecimento da segurança na fronteira.

 

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