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Dep.Luiz Castro repercute a suspensão da Portaria do trabalho análogo à escravidão

Dep.Luiz Castro repercute a suspensão da Portaria do trabalho análogo à escravidão

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A suspensão dos efeitos da Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificultava a fiscalização do trabalho escravo no Brasil, foi considerada hoje (25) pelo deputado Luiz Castro como uma decisão sensata, que atende parcialmente a ação ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo seu partido, Rede Sustentabilidade, que solicitou a revogação da norma.
Da tribuna da Assembleia Legislativa, Luiz Castro disse que a publicação da Portaria foi mais um equívoco do Governo Michel Temer (PMDB), que agora terá que voltar atrás, diante da repercussão negativa das mudanças que ferem os princípios constitucionais da dignidade no trabalho.
Na avaliação do deputado, a Portaria visava agradar alguns empresários do agronegócio, em troca do apoio político da bancada ruralista no Congresso Nacional. Ele destacou, no entanto, que a maioria dos empresários do setor, não permite o trabalho análogo à escravidão.  
Luiz Castro ressaltou a atitude positiva da ministra Rosa Weber, do STF, que acolheu o pedido de medida liminar apresentado pela Rede Sustentabilidade. A liminar concedida pela ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário da corte, que ainda não tem data marcada.
Na ação, a Rede contesta as mudanças nos conceitos de trabalho escravo e a criação de entraves burocráticos e políticos para a atuação de fiscais sobre o trabalho forçado.
O partido afirma que apesar de legalmente abolida há quase 130 anos no Brasil, a escravidão ainda é praticada principalmente no meio rural, através de “formas contemporâneas”,  que englobam, além do trabalho forçado, aquele realizado sob condições degradantes ou jornadas exaustivas, atentatórias à própria humanidade do trabalhador e podem ou não envolver restrições à liberdade de locomoção dos trabalhadores.

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