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Dep.Luiz Castro aponta erros na cobrança de taxa do Detran

Dep.Luiz Castro aponta erros na cobrança de taxa do Detran

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O deputado Luiz Castro (Rede) defendeu hoje (23) a revisão da cobrança da taxa de inspeção veicular ambiental, a fim de corrigir falhas e de evitar que os proprietários de veículos sejam prejudicados com o pagamento indiscriminado de mais uma taxa ao Detran. A mesa diretora, segundo o deputado, tem que discutir e rever a cobrança, que já havia sido derrubada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
No entanto, o juiz Elci Simões de Oliveira concedeu liminar, ontem, suspendendo a decisão da Assembleia Legislativa, o que autoriza a volta da cobrança da taxa, estipulada inicialmente no valor de R$ 133,30, conforme portaria publicada pelo Detran.
Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Aleam, o deputado Luiz Castro aponta equívocos na portaria do órgão de trânsito, que determina a cobrança sem distinção para todo tipo de veículo, sem observar as particularidades da frota de veículos do Amazonas.
Luiz Castro cita, por exemplo, que os veículos novos não precisam ser taxados, porque já vem da fábrica com o controle de poluição. Os veículos pesados que transportam produtos químicos ou inflamáveis,  além de ônibus e caminhões, já são fiscalizados pelo Ipaam, e também não deveriam pagar taxa, aponta o deputado.
Na avaliação de Luiz Castro, apenas os carros mais antigos, que não possuem meios de controle de poluição, deveriam ser fiscalizados pelo Detran, e com taxa em valor acessível.
O deputado também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra o Detran devido a terceirização da vistoria dos veículos, por empresas particulares. “É inconstitucional contratar uma empresa para esse serviço.  Cabe apenas ao Estado, que tem poder de polícia, fazer a inspeção”, argumenta o deputado.
Por isso, o parlamentar defende que a mesa diretora da Aleam reveja a cobrança da taxa e corrija as falhas. “A população amazonense já está sobrecarregada de impostos e não é justo pagar mais uma taxa”, observou Luiz Castro.

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