Início AMAZONAS Semana da Conciliação termina nesta sexta-feira (01/12) com atuação intensa da Defensoria Pública
Semana da Conciliação termina nesta sexta-feira (01/12) com atuação intensa da Defensoria Pública

Semana da Conciliação termina nesta sexta-feira (01/12) com atuação intensa da Defensoria Pública

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A dona de casa Simone Fagundes da Silva, 56, formalizou um acordo nesta quarta-feira (29/11) para obter a guarda de seus três netos. Ela e o filho, o promotor de vendas Marinaldo da Silva Dutra, 28, encontraram uma solução amigável no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, onde foram atendidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), dentro da 12ª Semana Nacional da Conciliação (SNC2017), que vai até esta sexta-feira (01/12).    

Desde a última segunda-feira (27/11), os defensores públicos que atuam em todas as varas da Justiça estão empenhados na Semana de Conciliação,realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, com a participação intensa da Defensoria Pública. Ao todo, segundo o TJ-AM, estão agendadas 10.439 audiências em todo o Estado, nas 96 unidades judiciárias que se cadastraram no Sicae (Sistema de Cadastro Estatístico).

Para a DPE-AM, o maior número de audiências está concentrado nas varas que atendem as áreas de família, cível e juizados especiais. Somente a 10ª Defensoria Pública de Família, uma das que funciona no Fórum Henoch Reis, está atuando em 352 audiências de conciliação durante esta semana. A área de família é onde se concentra a maior demanda da Defensoria Pública.

Guarda dos netos – Entre as audiências realizadas no Fórum Henoch Reis, estava a de Simone Fagundes, que requereu a guarda dos netos, porque a nora faleceu há sete meses. O filho de Simone, pai das crianças, está de acordo, pois, como trabalha fora, não terá como cuidar integralmente dos filhos de 10, 5 e 4 anos de idades.

Para a dona de casa, ações como a Semana da Conciliação são muito benéficas para a solução de conflitos familiares. “Eu acho muito bom, pelo menos a família fica unida. E processo demora muito, além de que a pessoa fica esse tempo todo presa no problema”, afirmou.  

Resolução de conflitos – O defensor público Vitor Montenegro, titular da 10ª Defensoria Pública de Família, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), disse que todos se beneficiam na Semana da Conciliação, que é uma forma de abreviar o trabalho dos órgãos encarregados da prestação dos serviços judiciários, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria, além dos advogados e, principalmente, dos cidadãos que precisam resolver seus conflitos.

“A solução da mediação envolve ainda o empoderamento das partes, já que as decisões são tomadas por elas. É o momento em que a parte pode decidir a melhor solução, enquanto que a decisão tomada pelo juiz é sempre uma imposição. Acredito que está se criando uma cultura da conciliação e a Defensoria, como órgão da assistência jurídica, é de fundamental importância em todos os níveis da conciliação, para validar os acordos”, afirmou o defensor público.

Prioridade – Outras unidades da Defensoria Pública também estão atuando intensamente na Semana da Conciliação, como as que atuam junto à 8ª Vara de Família, que tem 279 audiências de conciliação agendadas, e junto à 5ª Vara de Família, que tem mais 197 audiências pautadas.

A Defensoria Pública apoia o TJ-AM da Semana da Conciliação, mas prioriza a conciliação durante o ano inteiro, uma vez que a lei que rege a instituição estabelece como obrigação a prioridade para a solução extrajudicial dos conflitos.

A Semana – Durante a Semana da Conciliação, vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo, como pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos morais; demissão do trabalho; questões de vizinhança, questões de consumo, entre outros.

Para o período da Semana Nacional de Conciliação 2017, a pauta já está fechada, mas caso a pessoa que tem processo decida conciliar, é preciso buscar no tribunal onde o processo foi instaurado, o núcleo ou o centro de conciliação para comunicar que deseja fazer um acordo. O tribunal ou a vara responsável fará um agendamento para tratar do processo.

Na capital, 45 unidades judiciárias, incluindo Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas Cíveis, Criminais, de Família e de Fazenda Pública, Núcleo de Família, Polo Avançado do Núcleo de Família e Centro Judiciário de Solução de Conflitos irão participar da Semana de Conciliação. No interior do Estado, 51 unidades judiciárias participarão do período de esforço concentrado para as atividades de conciliação.

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