Governador veta Lei que altera a idade de ingresso na polícia e bombeiros militar

O governador Amazonino Mendes (PDT) vetou integralmente a LEI do deputado estadual Platiny Soares (DEM), que altera de 28 para 35 anos a idade limite para ingresso na Polícia e Bombeiros Militar. Segundo publicação do Diário Oficial do Amazonas, do dia 29 de dezembro, a decisão proferida foi de VETO TOTAL por inconstitucionalidade material e formal.

De acordo com o regimento interno, quando há veto o Projeto de Lei retorna ao Poder Legislativo e o Presidente da Casa, designa uma Comissão Especial para emitir parecer. Em Plenário, a votação é aberta e requer maioria absoluta para que haja a derrubada ou não, do veto.

A Lei nº 325/2015 de autoria do deputado Platiny Soares, foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa no dia 6 de dezembro de 2017, e após a aprovação, o governador teria 15 dias para sancionar a Lei.

“O governador está prejudicando milhares de amazonenses, tirando a oportunidade de concorrência para o ingresso nessas corporações, onde muitos sonham em ingressar. Vou continuar lutando pela população, assim como, para a aprovação e validação da Lei. O plenário é soberano”, afirma Platiny.

A decisão do governador foi publicada após os deputados saírem de recesso, e as atividades do plenário serem finalizadas, no dia 26 de dezembro. O retorno dos parlamentares para as atividades será dia 01 de fevereiro após a leitura da mensagem governamental, que inicia os trabalhos legislativos do ano de 2018.

Aprovação

A mudança na Lei de Ingresso das corporações nº 3.498/2010, aconteceu em 06 de dezembro de 2017, após aprovação do Projeto de Lei nº 325/2015 de autoria do deputado Platiny Soares (DEM), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Anteriormente, a idade limite para ingressar nas fileiras da Polícia e Bombeiros Militar, era de 28 anos. A situação era contestada pela sociedade em geral, pois limitava o acesso à carreira militar.

De acordo com Platiny Soares, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, a aprovação da matéria é um reconhecimento à capacidade física da população atual que a cada dia que passa, tem a longevidade prolongada pelo avanço da medicina e os cuidados com o corpo e saúde.

“Os tempos mudaram, nossa sociedade vive um período onde a saúde é levada a sério. Temos homens e mulheres que aos 35 anos estão no ápice da sua capacidade física. A aprovação da matéria segue o interesse público, a única coisa que deve medir as condições físicas dos candidatos às vagas, é o Teste de Aptidão Física (TAF), não o lapso temporal, que na minha perspectiva é impreciso”, destacou Platiny Soares.

Com o parecer favorável de todas as Comissões Técnicas ao qual foi submetido, o Projeto de Lei recebeu apoio dos deputados presentes na Sessão Plenária.

Para o presidente da Casa, deputado David Almeida (PSD), a iniciativa é importante e não poderia ser desprezada pelo Poder Legislativo. “Nosso voto favorável se repete. Entendo que a mudança não só reflete a voz da população, como se adianta às necessidades das novas gerações”, ressaltou David Almeida.

 

 
 
Imagens: Fábio Romão/Assessoria de Imprensa

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