Pascarelli comunica à OAB-AM instalação de vaga de desembargador para classe dos advogados

Preenchimento da vaga obedece ao critério do Quinto Constitucional.

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, comunicou nesta quarta-feira (14) à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) a instalação de vaga para desembargador, aberta à classe dos advogados, conforme o critério do Quinto Constitucional. No documento entregue ao presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, Pascarelli requereu que seja iniciado o processo interno para formação da lista sêxtupla com os nomes dos escolhidos pela entidade para votação pelo Pleno do TJAM.

 

Esta votação, no âmbito do Judiciário Estadual, resultará na formação de lista tríplice a ser encaminhada para o governador do Estado a quem caberá nomear o novo desembargador dentre os três mais votados pelo Pleno.

 

A vaga do quinto constitucional destinada à OAB-AM será a última das sete previstas pela Lei Complementar nº 126, de 7 de novembro de 2013, que alterou a quantidade de desembargadores do TJAM, elevando de 19 para 26 o número de integrantes da Segunda Instância da Justiça amazonense. O art. 94 da Constituição Federal determina que um quinto da composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Estados e do Distrito Federal tenha a participação de membros do Ministério Público e da OAB, com mais de dez anos de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos das respectivas classes.

 

Ao receber o comunicado da presidência do TJAM, na manhã desta quarta, Marco Aurélio Choy estimou em 60 dias o prazo para a realização do processo interno de escolha dos seis nomes a serem enviados ao Tribunal de Justiça. De acordo com Choy, em breve a entidade deverá reunir seu conselho para deliberar sobre a elaboração do edital e demais providências do processo eleitoral que já conta, segundo ele, com 30 pré-candidatos.

 

Considerando a estimativa de tempo apresentada por Marco Aurélio Choy, o presidente do TJAM, desembargador Pascarelli, afirmou que sua expectativa é realizar a eleição – que dará origem à lista tríplice -, no final de maio. “Se tudo correr no prazo previsto, teremos a realização do pleito no final da segunda quinzena de maio”, declarou Pascarelli.

 

Na última terça-feira (13), o TJAM realizou eleições para preenchimento de duas vagas de desembargador – também referentes à ampliação prevista na Lei 126/2013 –, pelos critérios de merecimento e antiguidade, quando foram promovidos a membros da Segunda Instância os juízes de Direito Joana Meirelles e Elci Simões, respectivamente.

 

Fonte : Assessoria de Comunicação

Foto: Acyane do Valle

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