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 Superintendente do Incra do Amazonas foi eleito o Melhor do Brasil

 Superintendente do Incra do Amazonas foi eleito o Melhor do Brasil

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Por: Marcos Pinheiro

 

Com a publicação dos decretos 9.311 e 9.309, a reforma agrária e a regularização fundiária entram em uma nova fase. Diante dos desafios colocados, o Incra realizou dias 5 e 6 de abril, em Salvador (BA), sua Reunião de Alinhamento Estratégico para 2018. A direção da autarquia e os 30 superintendentes regionais discutiram as linhas de ação do instituto, com base nos novos marcos legais que balizam o cadastro e a seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e a retomada da política de regularização fundiária executada pelo instituto.

 

 

O Superintendente do Incra no Amazonas Sandro Maia, destacou a importância do encontro e analisou as mudanças trazidas pelo novo marco legal da reforma agrária. Ele participou do encontro e disse que foi uma oportunidade de “discutir, de forma estratégica, o Incra em seus mais diversos aspectos”. Além das questões referentes à implementação do PNRA, o evento de Salvador debateu temas como a conduta de servidores no período eleitoral e as propostas para a reestruturação das carreiras do instituto.

 

Foi uma oportunidade da direção da autarquia e os superintendentes regionais estabelecerem as linhas de ação do Incra para este ano. Com a publicação dos decretos 9.311 e 9.309, a reforma agrária e a regularização fundiária entram em uma nova fase.

 

 

O Decreto 9.311 terá que impactos na atuação da autarquia?

A partir da publicação do decreto, o Incra pode retomar o processo de cadastro e seleção de novos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com  critérios mais transparentes, republicanos. Isso impede interferências externas na definição de quem vai ocupar o lote de um projeto de assentamento. Garante-se, assim, a lisura de todo o processo. Será selecionado aquele que tem aptidão para a agricultura e que realmente tem direito à terra. Mas é importante frisar que o Decreto 9.311 coroa um grande esforço da autarquia, que começou em junho de 2016.

 

 

Em abril de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 775, suspendeu o ingresso de novos beneficiários no PNRA. Ele apontou uma série de questões que precisavam ser modificadas no processo de cadastro e seleção, além de indícios de irregularidades. A partir de junho, o Incra concentrou esforços em elaborar o Plano de Providências para atender às recomendações do TCU. Também participamos da elaboração da Medida Provisória 759/2016, que deu origem à Lei 13.465, levando em consideração as observações feitas A autarquia apresentou ainda sugestões para a elaboração do Decreto 9.311. Agora estamos na fase de adaptação de nossos normativos internos, para adequá-los ao atual marco legal.

 

 

É importante frisar que a reforma agrária não parou. As ações relacionadas à criação de novos projetos de assentamento, concessão de crédito, investimentos em infraestrutura, titulação de lotes, Pronera, entre outras, foram desenvolvidas normalmente e, em muitos casos, ampliadas. O Incra irá retomar o cadastro e a seleção de candidatos ao PNRA.  Novos processos começarão a ser abertos em maio.

 

 

Um dos objetivos da Reunião de Alinhamento Estratégico foi orientar e dirimir eventuais dúvidas acerca da atuação das 30 superintendências regionais. O desafio, que é implementar simultaneamente a retomada do cadastro e da seleção, a continuidade da política de titulação em projetos de assentamento e a regularização fundiária nos 17 estados fora da Amazônia Legal, além de continuar avançando na concessão de crédito e nos investimentos em infraestrutura. Todas essas questões são importantes e mereceram a devida atenção das superintendências regionais.

 

 

A Diretoria de Desenvolvimento Projetos de assentados do INCRA conferiu o Título de Mérito da Titulação 2017 em 1° LUGAR ao Superintendente Sandro Maia Freire.

Solenidade , 06-04-2018

Salvador-Bahia

 

 

 

Fonte : Assessoria de Comunicação

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