Sancionado projeto que melhora a legislação para Rádios da Amazônia

A lei que permite que emissoras de rádio da Amazônia Legal possam retransmitir gratuitamente a programação de outras rádios da mesma região foi sancionada pela Presidência da República, nesta quinta-feira (12). De autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM), a matéria tramitava em regime de urgência e foi aprovada no Senado, em 21 de março seguindo para sanção presidencial.

“Em todos os municípios que tenho visitado as pessoas têm se interessado nesta matéria e podemos perceber a importância do projeto para as cidades do interior do Amazonas, e de toda Amazônia Legal”, afirma Pauderney.

Pela nova legislação, as entidades autorizadas a executar o Sistema de Retransmissão de Rádio da Amazônia deverão veicular a programação da emissora que cederá os sinais. Essas emissoras cedentes poderão inserir publicidade destinada a uma determinada região servida por uma ou mais retransmissoras.

Por outro lado, as retransmissoras poderão incluir inserções locais de programação e publicidade, observadas algumas condições, como a que estabelece que a programação local não deverá ultrapassar 15% do total das transmissões. Além disso, a programação inserida deverá ter finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

“Manter uma rádio tem um custo muito elevado, e agora será possível retransmitir a programação de outras rádios diminuindo custos e melhorando o acesso à informação no interior”, conclui Pauderney.

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