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STF arquiva inquéritos sobre Omar Aziz e Eduardo Braga

STF arquiva inquéritos sobre Omar Aziz e Eduardo Braga

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BRASÍLIA – O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira 8, o arquivamento do inquéritos contra os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) apontando que a demora da PGR em realizar novas diligências tem causado “injusto constrangimento” aos parlamentares e que as acusações do delator de Odebrecht Arnaldo Cumplido, que basearam a abertura do inquérito, não foram confirmadas ao longo das investigações. No despacho de 10 páginas, o ministro lembra ainda que a PF apresentou o relatório final em 25 de setembro do ano passado pedindo o arquivamento das investigações e que, desde então, não foram realizadas novas diligências por opção da própria PGR.

 

“Dessa maneira, tendo sido realizada a última diligência investigatória há 10 (dez) meses e ausentes elementos indiciários mínimos que corroborem as informações do colaborador no sentido de demonstrar a autoria e materialidade das infrações penais, patente a ausência de justa causa para a continuidade do presente inquérito, sendo, portanto, possível seu trancamento”, assinalou o ministro na decisão, que negou o pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge de encaminhar o caso para a primeira instância já que os crimes teriam ocorrido no período em que os hoje senadores foram governadores do Amazonas.

Essa investigação foi aberta em abril de 2017 e envolve a suspeita de que Eduardo Braga e, posteriormente, Omar Aziz, teriam se envolvido em fraudes na construção da Ponte Rio Negro, em Manaus. Segundo o delator Arnaldo Cumplido, como parte de um acerto com a Camargo Corrêa, a Odebrecht teria repassado R$ 1 milhão a Braga a pedido de um empresário interlocutor do governador para manter o consórcio que iria tocar a obra. As acusações não foram confirmadas pelas testemunhas indicadas por Cumplido ao longo do inquérito e, além disso, para o ministro do STF, os próprios investigadores não deram seguimento às apurações já que as provas entregues pela Camargo Corrêa em seu acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba em 2017 ainda não foram encaminhadas para este inquérito.

“Assim, não há nenhuma nova diligência pendente de realização, como, inclusive, salientou a autoridade policial ao concluir as investigações e se posicionar pelo arquivamento do presente inquérito (fls. 177/190), após o encerramento das diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República e da impossibilidade de oitiva de 3 testemunhas (da Camargo Corrêa) – durante 15 (quinze) meses – em virtude da própria opção do titular da ação penal em analisar a documentação genérica que lhe foi enviada por meio de acordo de leniência”, segue o ministro no despacho.

Para Moraes, diante da situação, não há informação relevante “que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito sem novas diligências razoáveis apontadas pelo titular da ação penal”, o ministro, contudo, deixou claro que o caso pode ser reaberto caso sejam apresentados fatos novos.

 

Fonte: O Globo

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Paulo Apurinã Comentarista Político, Perito Criminalístico, Conselheiro das Cidades, Membro do Fórum Mundial Anti Corrupção e Secretário Nacional de Comunicação do Partido Nacional Indígena-PNI.

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