Justiça determina que autor de fake news contra David Almeida seja identificado

O deputado estadual e candidato ao Governo do Estado, David Almeida (PSB), conseguiu na Justiça Eleitoral a retirada de mensagens com conteúdo considerado falso contra ele. A decisão foi proferida, nessa quinta-feira (16), pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ricardo Augusto de Sales. Na decisão, o magistrado deu prazo de 24 horas para o aplicativo Whatsapp excluir o conteúdo. No mesmo prazo, a operadora Vivo deve informar a identificação do usuário da linha telefônica.

Segundo o documento, as mensagens vem difundindo notícias falsas ligando o nome de David a fraudes em contratos públicos. Na decisão, o juiz alega que as mensagens impugnadas imputam ao candidato “a prática de ilícito, sem que fosse mencionada a existência de prévia condenação ou sequer investigação para apuração dos fatos”.

Com isso, o autor das mensagens “excedeu os limites da garantia constitucional da liberdade de expressão, transformando o grupo de Whatsapp em instrumento para veiculação de propaganda antecipada e negativa”, disse o magistrado ao justificar a concessão da tutela de urgência para remoção das mensagens.

O magistrado concedeu o prazo de dois dias para o representante do Whatsapp apresentar resposta ao TRE-AM.

 

Fonte: Radar Amazonico

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