“Recebeu bem”, afirma secretário de fazenda após reunião com Ministro Onyx sobre demandas do PIM

O secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, participou nesta terça-feira (16), em Brasília, de reunião com o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni e a bancada de deputados federais e senadores do Amazonas, onde foram discutidos, dentre outros temas, a consulta pública que altera o Processo Produtivo Básico (PPB) de terminal portátil de telefonia celular e o decreto que reduz progressivamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de concentrados para bebidas.

As medidas têm causado apreensão na indústria amazonense e suas consequências podem gerar impacto negativo na arrecadação do Estado, já que tendem a diminuir as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e impactar negativamente na competitividade da indústria local. No entanto, de acordo com o secretário de Fazenda, o ministro recebeu bem a pauta do governo e da bancada federal, e sinalizou positivamente para pelo menos uma das demandas apresentadas.

“Houve o compromisso de estender por mais 30 dias o prazo para a consulta pública nº 4, que interfere nos PPBs do polo de concentrados. O ministro recebeu bem as proposições, ouviu mais do que falou, mas se comprometeu de que na próxima semana já traria um posicionamento concreto e estaria aberto para continuar discutindo e negociando com a bancada e o governo do Amazonas”, explicou Del Giglio.

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) explica que, na próxima terça-feira, a secretaria irá sediar encontro entre as principais empresas produtoras de componentes e de bens finais do polo de informática, com participação da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) para discutir as adequações aos novos requisitos propostos pelo governo federal para o setor.

“É preciso discutir a adequação dos requisitos de produção para que as empresas não percam a competitividade e possam garantir suas operações no Estado do Amazonas, que são tão importantes para o desenvolvimento e geração de emprego e renda na região”, ressaltou.

*Apoio de estados*

Também em Brasília, o secretário participou pela manhã do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde defendeu a ideia de uma reunião em Manaus do grupo de trabalho criado pelo governo federal para atuar na reforma tributária a fim de que possam conhecer e compreender a necessidade de proteção da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento regional e para a preservação da Floresta Amazônica.

“Foi confirmada a ida do grupo técnico da reforma tributária a Manaus, em maio, ocasião em que teremos a oportunidade de apresentar todas as etapas e os benefícios da produção industrial no Amazonas, defendendo o modelo, que a despeito de toda a dificuldade estrutural, ambiental e logística da Amazônia, é exitoso, gera, emprego, renda e desenvolvimento a uma região sem muitas alternativas de curto prazo para tal”, afirmou.

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