Deputados derrubam veto do governador e “Fundeb Transparente”, se torna Lei

O projeto Fundeb Transparente, que prevê a divulgação em portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as Prefeituras do Amazonas recebem de todas as receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado pelos deputados no final do ano passado. Porém, a Procuradoria do Estado fez análise, dentro de uma interpretação jurídica, e encaminhou ao Governo do Estado indicação de veto, o qual foi mantido pelo atual governador.

No entanto, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (8), por unamidade, a derrubada do veto. O Projeto de Lei, que foi apresentado em 2017 pelo então deputado estadual José Ricardo (PT), é fruto das reivindicações dos professores durante as manifestações realizadas no mesmo ano, que exigia mais transparência na aplicação dos recursos do Fundeb. Desde então, o projeto de Lei tramita na Casa Legislativa.

O Fundeb foi criado em 2007 pela Emenda Constitucional nº 53/2006, sendo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, e prevê que 40% dos recursos devem ser aplicados em estrutura física das escolas, compras de materiais, merenda escolar e formação profissional; e 60% aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. Em 2018, esses recursos foram de quase de R$1,8 bilhões. E para este ano a estimativa de recursos é de R$1,7 bilhões.

Para o autor do “Fundeb Transparente”, deputado federal José Ricardo, que sempre apoiou os professores na luta por mais valorização dos profissionais da educação, já estava mais que na hora de ter transparência e prestação de contas desses recursos. “É preciso estar claro sobre o que será feito com o restante dos recursos e onde será aplicado, além de um diálogo verdadeiro com os maiores interessados, que são os professores, já que todo esse dinheiro é deles. Além de trazer um ganho significativo, não somente para os professores, mas também para toda comunidade escolar, bem como para toda sociedade, uma vez que a aplicação adequada dos recursos do Fundeb resulta em melhorias na educação”, destacou.

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