Leilão do pré-sal compromete estimativa de transferência para estados e municípios, avalia Eduardo

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) chamou atenção, na tarde desta quarta-feira (06/11), que o resultado do megaleilão do pré-sal – cuja expectativa de arrecadação era de R$ 106,5 bilhões, mas que acabou somente no pagamento de R$ 69,96 bilhões – frustra em 50% a transferência líquida de recursos para estados e municípios.

“E isso não é pouca coisa. Portanto, esse episódio tem consequência direta na capacidade de investimento que nós estávamos viabilizando em todo o território nacional”, disse o parlamentar, no plenário da Casa, numa referência ao projeto da cessão onerosa, aprovado em outubro pelo Senado, que definia a distribuição de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris do pré-sal.

Na ocasião, a estimativa era de que haveria a transferência de R$ 21 bilhões para estados e municípios. O Amazonas recolheria quase R$ 512 milhões. Desse total, R$ 335,8 milhões ficariam com o Estado e R$ 176,6 milhões seriam divididos entre todos os municípios amazonenses.

Privatizações – O frustrante resultado do leilão enseja também, salientou Eduardo, uma discussão mais criteriosa e aprofundada a respeito de outras iniciativas levadas adiante pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. A privatização da Eletrobras é uma delas, exemplificou Eduardo. “O governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras para a Câmara dos Deputados sem nenhuma estruturação de um conselho de política estratégica nacional”, afirmou.

“Eu não sou contra a privatização pela privatização. Mas não podemos privatizar a maior companhia de geração de energia elétrica sem que levemos em consideração a estratégia de segurança energética necessária para os grandes empreendimentos”, completou.

Servidores – A qualidade do gasto público é outro tema importante e que merece um debate, de acordo com o senador. “Estamos falando de muito mais do que a conta salário. Ajuste das contas públicas não pode ser feito achatando salários”, disse Eduardo. Ele se referiu, especialmente, a uma proposta do governo que autoriza a redução da jornada e dos salários dos servidores públicos em situações de aperto fiscal. Ela faz parte de um conjunto de medidas apresentado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro.

FOTOS: Vagner Carvalho

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