Eduardo Braga propõe mudar medida provisória sobre empregos

Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) discursa à tribuna do plenário do Senado durante Sessão deliberativa ordinária. O senador comemora a aprovação pela Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais concedidos às indústrias da Zona Franca de Manaus. O texto precisa ser aprovado outra vez pelos deputados para depois ir à votação no Senado Federal. E o senador espera que isso ocorra o mais rapidamente possível.

Manaus – O senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou emenda para acabar com a contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego prevista pela medida provisória do Programa de Emprego Verde Amarelo. O parlamentar também quer inserir maiores de 50 anos no programa, que beneficia, originalmente, apenas jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal.

Numa terceira emenda, ele propõe que empregadores possam optar por investir em planos de saúde ou programas de qualificação profissional dos trabalhadores, em vez de recolherem contribuições sociais ao Sistema S.


O parlamentar reconheceu a importância do Programa de Emprego Verde Amarelo porque os jovens são os mais atingidos pelo desemprego (Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Divulgação)

“É um contrassenso querer estimular o emprego reduzindo ainda mais a renda de desempregados. Mesmo com a possibilidade de contagem do prazo do seguro-desemprego para fins de benefícios previdenciários, não se justifica reduzir um benefício fundamental para a sobrevivência de trabalhadores que estão um período de extrema fragilidade”, justificou o senador Eduardo Braga.

O parlamentar reconheceu a importância do Programa de Emprego Verde Amarelo, uma vez que os jovens são os mais atingidos pelo desemprego no País, necessitando de uma política especial de incentivo para sua inserção no mercado de trabalho. Mas ele lembrou que os trabalhadores mais velhos também têm grande dificuldade de encontrar novas oportunidades, quando desempregados. A emenda apresentada por Eduardo Braga estende os incentivos para maiores de 50 anos que estejam há mais de seis meses fora do mercado.

A alternativa apresentada para as contribuições compulsórias ao Sistema S valeria apenas para categorias econômicas que não tenham seu próprio subsistema de entidades sociais autônomas, como as áreas de saúde, tecnologia da informação e comunicação social.

“Nossa proposta – argumenta o senador na justificativa da emenda – busca alternativas para alcançar melhor aproveitamento de recursos públicos – menos custos e mais resultados que sejam estritamente de interesse das respectivas categoriais econômicas e laborais.”

A MP 905/19 recebeu mais de 1.600 emendas e será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ir à votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Enquanto o governo diz que a MP pode aquecer a economia nacional, os críticos dizem que a MP é na verdade uma segunda etapa da reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores. Em discurso no plenário, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a MP fere de morte os direitos do trabalhador.

*Com informações da assessoria

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