Câmara Municipal de Iranduba aceita denúncia contra ‘Chico Doido’

A denúncia por improbidade administrativa diz respeito ao superfaturamento de transporte escolar do município em R$ 3 milhões

Manaus- Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Iranduba aceitou a denúncia de Improbidade Administrativa contra Francisco Gomes da Silva, o “Chico Doido” (DEM), atual prefeito do município. No documento há o pedido de cassação do mandato do prefeito mediante processo administrativo por prática de infrações político-administrativas.

No corpo do processo em documento há infrações, por parte do denunciado, previstas no artigo quarto do decreto de lei 201/67. A denúncia partiu do vereador do município George Reis sobre superfaturamento de transporte escolar em mais de R$ 3 milhões em apenas seis meses de gestão.

A ação está embasada, segundo documento, em denúncias feitas ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), protocolada na Justiça, e documentos como, também, um processo no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

O documento também explica que nesse caso não houve justificativas capazes de trazer regularidades aos valores pagos nas contratações diretas, conclui-se pelo superfaturamento do transporte escolar. Há evidências de que, tanto no campo criminal quanto de improbidade administrativa, Chico Doido teve o processo aberto com o objetivo de cassação do mandato.

O advogado Geyzon Reis, que fez a denúncia juntamente com o vereador para o Ministério Público, enviou para o Portal EM TEMPO o documento. Nele há a constatação da ausência de qualquer informação financeira no sistema da Transparência e E-Contas. Havia apenas a pasta do referido ano e meses, mas sem nenhum documento de movimentação financeira. 

“O vereador George Reis em 2017 fez uma representação no TCE, que foi julgada procedente. Após o julgamento do TCE, o Ministério Público denunciou o Prefeito por improbidade administrativa. Diante disso, o vereador George Reis fez denúncia na Câmara de Iranduba por infração político administrativo”, informou o advogado.

Mandato arrastado

Desde o ano de 2018, a Justiça do Amazonas julgava Chico Doido por denúncias feitas aos órgãos públicos durante o mandato. Denunciado por uma servidora pública, o prefeito responde pelo desvio de aproximadamente R$ 4 milhões do Instituto de Previdência de Iranduba (Inprevi), ação que também é caracterizada como improbidade administrativa.

Em maio foi julgado por suspeita de desvio de R$ 5 milhões do Instituto Municipal de Previdência, onde teve duas horas para defesa antes da votação. Em novembro foi intimado a devolver R$ 3,8 milhões referentes a contratações por dispensa de licitação no transporte escolar no ano de 2017. 

De oito votos contra um, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Iranduba recebeu a denúncia contra o atual prefeito. Veja a lista dos vereadores:

Votos a favor

1- Reginaldo Santos

2- Luis Carlos Velho

3-Alessandro Karbajal

4- Nedy Vale

5- Zé Augusto

6- Vanderlei

7- Kelisson Dieb

8- Edisson Nicacio 

Voto contra

1- Larissa Gomes 

O Portal EM TEMPO entrou em contato com a assessoria de Chico Doido para esclarecer os fatos e saber quais os próximos passos diante das acusações. A assessoria informou de que por enquanto o prefeito não iria se pronunciar a respeito da decisão. 

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