Prefeitura de Borba é acusada de se apropriar de recursos previdenciários dos servidores

De acordo com denúncias feitas por servidores públicos de Borba, a prefeitura da cidade vem se apropriando de forma indevida dos recursos que deveriam ser repassados para a previdência municipal. Segundo os trabalhadores, o valor é descontado todos os meses no contracheque, porém não é repassado ao BorbaPrev e INSS.

As denúncias apontam que o prefeito Simão Peixoto, que assumiu a gestão em janeiro de 2017, não faz os repasses desde o segundo semestre de 2017. Caso confirmada, a denúncia pode caracterizar apropriação indébita, uma vez que os recursos podem estar sendo aplicados para outros fins.

Com a falta do repasse, a prefeitura acumula um rombo de R$ 11 milhões na previdência municipal, o BorbaPrev, presidido pela servidora Roseane Silva Lima, que de acordo com os servidores faz vista grossa perante as possíveis ilegalidades.

Simão também é alvo de ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) por descumprir a lei que determina que, no mínimo, 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) para a merenda escolar devem ser destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar. A indicação de percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar está prevista na Lei 11.947/09.

Na ação, o MPF pede a condenação do prefeito de Borba nas sanções previstas no artigo 12, II, da Lei 8.429/92, por prática de ato de improbidade administrativa. Caso condenado, Simão Peixoto Lima pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos, além do pagamento de multa.

A ação civil de improbidade administrativa tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas sob o número 1001287-52.2019.4.01.3200.

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