Belarmino Lins vai propor suspensão de dispositivo regimental para destrancar pauta da Aleam

O deputado Belarmino Lins, líder do Progressistas na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), procura consenso para encerrar um impasse de mais de 60 dias sem que a Casa delibere matérias de interesse público e coletivo.
Nesse sentido, Belarmino vai propor ao deputado Josué Neto (PRTB), presidente do Poder Legislativo, a realização de uma reunião do Colegiado de Líderes, na terça ou quarta-feira da próxima semana, para que, de forma presencial, possam encontrar uma solução para o impasse de 60 dias sem que a Aleam delibere matérias consideradas de grande importância para os interesses do Estado.
Belarmino Lins proporá a suspensão, por 15 dias, do dispositivo do Regimento Interno da Aleam que estabeleceu o trancamento de pauta de votação de matérias por conta da não votação de veto do governador Wilson Lima sobre projeto de lei que determina a quebra do monopólio do gás no Amazonas.
“Esse dispositivo do Regimento Interno pode ter efeito suspensivo por quinze dias desde que assim o soberano plenário decida, ensejando que a Mesa Diretora, através do seu presidente, submeta ao Plenário as matérias de relevante interesse do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Publica do Estado e dos próprios deputados”, destaca o líder progressista.
Ao longo de 60 dias, com a pauta trancada, a Aleam não delibera nenhuma lei, deixando, portanto, de legislar, lamenta Belarmino, acrescentando: “Ora, se esse impasse causado pelo veto à lei sobre a quebra do monopólio do gás está fazendo com que a pauta seja trancada, o Plenário é soberano e poderá suspender esse dispositivo por quinze dias para que a Mesa Diretora coloque em pauta as matérias que poderão ser definidas pelo Colegiado de Líderes Partidários, que é o terceiro órgão de deliberação do Parlamento. Primeiro é o Plenário, depois a Mesa Diretora e a seguir o Colegiado de Líderes”.

Pauta mínima

O Colegiado e o presidente, argumenta Belarmino, poderão estabelecer uma pauta mínima de matérias a serem votadas no prazo de duas semanas. “Por exemplo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, que já deveria ter sido aprovada, leis do Poder Judiciário, como a redução das taxas cartorárias, e lei do TCE-AM cuja votação foi suspensa e tem que ser finalizada, e ainda lei do Ministério Público. Seria uma forma de se avançar na pauta de votação, sem causar maiores prejuízos ao Estado e sua população”.
Belarmino Lins considera importante a Aleam apreciar com máxima urgência a Lei do Poder Executivo Estadual propondo a criação de uma Delegacia Especializada de Combate a Corrupção, que, se não for aprovada logo, o Estado perderá recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para serem aplicados na implementação da Delegacia. “Se a Delegacia não for aprovada, o Poder Legislativo assumirá essa responsabilidade ?”, indaga o deputado, defensor da suspensão temporária do dispositivo do RI da Aleam que provocou o impasse que já se arrasta há 60 dias por causa da não votação do veto governamental à Lei do Gás. “Não podemos continuar como estamos, há sessenta dias sem exercer o papel de legislador que o povo nos conferiu”, diz Belarmino.

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