Em Benjamin Constant, justiça determina busca e apreensão em barco supostamente ligado a prefeito

A juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto, da 20a Zona Eleitoral, do município de Benjamim Constant, determinou, nesta quinta-feira (5), busca e apreensão, com uso de força policial, de cestas básicas e demais bens municipais armazenados no barco J. Barbosa V. De acordo com representação impetrada na Justiça Eleitoral,  David Nunes Bemerguy e Sebastião Dias da Silva Filho, candidatos à reeleição como prefeito e vice, estariam valendo-se da Secretaria de Educação para fins eleitorais.

Conforme o processo n. 0600447-58.2020.6.04.0020, “durante todo o período letivo do ano atual, devido a suspensão das aulas em decorrência da pandemia da Covid-19, não houve distribuição de nenhuma cesta básica, passando a fazê-lo somente agora, no período eleitoral” e que no barco, “haveriam mais de 3 mil cestas básicas armazenadas, a fim de distribuí-las às comunidades ribeirinhas”.

Leia, na íntegra, a decisão da juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto

Na decisão, a juíza ressaltou que David e Sebastião “se abstenham de fazer qualquer entrega de cestas básicas durante o período eleitoral, salvo se já houver previsão em programa social existente anteriormente, comunicando previamente a este juízo” e que, o prefeito, o secretário de Assistência Social, bem como, o secretário de Educação tem 24 horas para prestarem esclarecimentos, “sob pena de incidir em crime de desobediência”.

A magistrada pede, ainda, a relação de todos os programas sociais executados pelo Município de Benjamin Constant que impliquem a distribuição de cestas básicas ou kit de gêneros alimentícios, informando a data de início da execução de cada programa, bem como a lei municipal que o autoriza; lista completa de todos os beneficiários cadastrados ou não, nos respectivos programas sociais; modo de entrega das cestas básicas aos beneficiários; todos os locais de armazenamento das cestas/kits; quantidade de cestas básicas/kits disponíveis para entrega imediata, bem como eventuais kits a receber nos próximos 15 dias.

Conforme consulta feita pela equipe do site O PODER, no DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), David Bermeguy é o único dos cinco concorrentes à Prefeitura de Benjamin Constant que teve candidatura deferida com recurso.

Material replicado do portal O Poder

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