Ficha suja: mesmo com 76 processos, Gean Barros é liberado para disputar eleições

O prefeito e candidato à reeleição em Lábrea, Gean Barros, teve sua candidatura liberada pela Justiça Eleitoral, mesmo com todas as irregularidades. De acordo com registros do Ministério Público Eleitoral (MPE), o político possui pelo menos 76 processos em seu nome. Ele está na disputa graças à seis limiares dadas por juízes plantonistas.

A oposição do município vem questionando a situação, alegando que irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a lei da ‘Ficha Limpa’ seja cumprida no município. Vale lembrar que o nome do prefeito Gean é constante alvo de denúncias, principalmente por parte dos moradores do município.

A Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

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